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Programas Nacionais

Planos de Ação

Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (Portugal INCoDe.2030)

Tornado público em março de 2017, e formalmente criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº26/2018, a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (Portugal INCoDe.2030) é um programa interministerial que reúne as áreas governativas da Economia e Transição Digital, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, Modernização Administrativa, do Planeamento e das Infraestruturas, do Trabalho e da Segurança Social, com o objetivo de aumentar as competências digitais da população portuguesa, preparando-a para as oportunidades de emprego emergentes e baseadas no digital.

Tem como objetivo responder a três grandes desafios:
i) Garantir a literacia e a inclusão digitais para o exercício da cidadania;
ii) Estimular a especialização em tecnologias e aplicações digitais para a qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado;
iii) Produzir novos conhecimentos em cooperação internacional.

A iniciativa desenvolve-se em torno de cinco eixos de ação: Educação e Formação Profissional, Qualificação e Requalificação, Inclusão, Formação Avançada e Investigação, estando cada um deles associado a um conjunto de objetivos e medidas de políticas públicas cuja prossecução está a cargo de diversas instituições e entidades públicas e privadas.

Em maio de 2021, Portugal reviu a sua Iniciativa Nacional de Competências Digitais (INCoDe.2030), através da Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2021, de 14 de maio, alinhando os seus objetivos e linhas de ação com o Plano de Ação para 2025-2030.

Plano de Ação para a Transição Digital

O Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 de 21 de abril, reflete a estratégia definida para a transição digital e condensa a visão do Governo neste domínio, materializada numa estrutura que contempla três principais pilares de atuação:

  • Pilar I – Capacitação e inclusão digital das pessoas;
  • Pilar II – Transformação digital do tecido empresarial;
  • Pilar III – Digitalização do Estado, bem como uma dimensão adicional de catalisação que cria as condições de base a uma acelerada digitalização do País.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2020 de 21 de abril, cria a Estrutura de Missão Portugal Digital que tem como objetivo a coordenação e operacionalização das ações, medidas e iniciativas que são identificadas como prioritárias no Plano de Ação para a Transição Digital.

No contexto económico de concorrência internacional, em que a competitividade da maior parte das empresas não se esgota no seu território de origem, o desenvolvimento de competências digitais na sua organização e funcionamento assume especial relevância, como forma de mitigar os custos de oportunidade associadas à posição periférica que Portugal assume no espaço europeu.

O incentivo e promoção de ações que enquadrem as empresas nacionais num novo paradigma de desenvolvimento e competitividade, facilitando a sua transição para o digital, constituem assim vetores essenciais ao progresso económico de Portugal. A aposta neste pilar de transformação digital do tecido empresarial assenta sobretudo em medidas e ações que concretizem o apoio ao investimento, o estímulo à digitalização das empresas e à sensibilização e capacitação em particular das PME, que representam o grosso do tecido empresarial e do emprego em Portugal, e o desenvolvimento de iniciativas que concorram para a consolidação do conhecimento científico e tecnológico empresarial.

Estratégias Nacionais

A Advanced Computing Portugal.2030 é uma estratégia de ciência, inovação e crescimento para promover a Computação Avançada em Portugal no contexto europeu, orientada para a construção de uma infraestrutura de rede de computação de alto desempenho de referência mundial.

A estratégia abrange 3 grandes áreas de intervenção:
  • Criar uma infraestrutura de supercomputação no país ao serviço da investigação e inovação;
  • Desenvolver e reter pessoas de elevado valor com fortes competências informáticas avançadas;
  • Implementar uma info-estrutura de políticas públicas para preencher a lacuna entre as infraestruturas e as pessoas, de forma a promover a criação de serviços e software de elevado valor.
A estratégia considera o desenvolvimento de estreitas ações colaborativas internacionais e foi planeado de forma a promover todas as áreas de computação científica avançada, bem como a mobilizar o processamento de dados de forma eficaz e diversificada, entre a indústria e as comunidades académicas e em todas as áreas do conhecimento e da economia, na saúde, clima, energia, mobilidade e no estudo dos processos sociais.

Com esta estratégia prevê-se aglomerar várias atividades em computação avançada:
  • Capitalizar o investimento em equipamento de computação avançada.
  • Fomentar a RNCA: Rede Nacional de Computação Avançada.
  • Participação na RES.ES + IberGRID+ EuroHPC+ PRACE.
  • Desenvolvimento de atividades de larga escala que requeiram os recursos de supercomputação, analisando as áreas da indústria, cidades, transportes, saúde, energia, entre outros.
  • Calls específicas que incluam a necessidade de requisitos de computação.
  • Interligação a outros centros de computação.
  • Promoção de desenvolvimento de programas doutorais.
A coordenação da Estratégia Nacional de Computação é da responsabilidade da iniciativa INCoDe.2030, estando a sua execução sob responsabilidade da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia).

A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial - AI PORTUGAL 2030, publicada em 2019, e coordenada pelo INCoDe.2030, tem como objetivo promover e mobilizar a sociedade em geral, para o ensino e investigação, para a inovação e desenvolvimento de produtos e serviços suportadas em tecnologias IA.
As tecnologias Inteligência Artificial promovem a eficiência e a otimização dos processos, a melhoria na qualidade dos serviços prestados, sejam estes públicos ou privados, nos diferentes setores de atividade. Simultaneamente, são um garante da justiça e do bem-estar, melhorando a qualidade devida dos cidadãos. É por isso importante que se reforce a qualificação dos diferentes agentes, estudantes, gestores, líderes, colaboradores da administração pública ou de empresas privadas, em competências digitais e nomeadamente as que envolvem as tecnologias IA.

A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial foi alinhada com o Plano de Ação da EU e dos seus estados-membros. Um plano que promove o uso das tecnologias IA na resolução de desafios globais, como são a saúde, o clima, a agricultura ou a cibersegurança.

A estratégia gira em torno de quatro processos principais de interação:
• A atratividade de Portugal para empresas jovens e unidades internacionais de produção é alta e tem condições de melhoria. Essas unidades funcionam em diferentes setores, mas têm a necessidade de desenvolvimento de softwares especializados de IA e dispositivos de alta tecnologia para exportação comum. A colaboração com a academia está a crescer em dois eixos: a captação conjunta de pesquisa (projetos conjuntos e CoLabs) e o pipeline de qualificação.
• O desenvolvimento desse ecossistema motivará o aumento dos níveis de inovação atuais para um grande número de empresas e organizações, incluindo startups, PMEs e setor governamental por meio de networking de negócios, beneficiando-as nas plataformas de colaboração amadurecidas com a academia. Estas incluem gasodutos de IA sob demanda e Hubs de Inovação Digital. Os resultados esperados passam pelo aumento no número de patentes e a multiplicação de negócios baseados em inovação.
• O potencial de pesquisa em IA e outras áreas crescerá devido à maior parcela do investimento privado e por causa do valor agregado induzido pelos desafios trazidos pelas empresas inovadoras. Além disso, os investigadores terão uma visão do futuro da própria IA como um campo científico fundamental. Os resultados esperados são uma maior atração de talentos de pesquisa (e como consequência do talento profissional), maior impacto das publicações científicas e maior capacidade de ingressar em redes internacionais de pesquisa de excelência. Esses resultados científicos, por sua vez, voltarão aos setores produtivos.
• A academia, por si só, e em colaboração com a Indústria, aumentará a sua capacidade e desenvolverá diferentes níveis de programas de qualificação em IA e áreas relacionadas. Outras instituições de ensino que trabalham em diferentes níveis de escolaridade, também serão motivadas a investir em qualificação, requalificação e aprendizagem ao longo da vida, fomentando qualificações personalizadas. Como resultado, Portugal aumentará os níveis de qualificação e o nível de emprego intensivo em conhecimento.

A Estratégia Nacional de Dados está intrinsecamente relacionada com a sua congénere europeia, a Estratégia Europeia para os Dados, que tem como objetivo, criar um espaço único europeu de dados–um verdadeiro mercado único de dados, aberto a dados de todo o mundo–em que os dados pessoais e não pessoais, incluindo dados comerciais sensíveis, estejam seguros e as empresas tenham fácil acesso a uma quantidade quase infinita de dados, de todos os sectores, de elevada qualidade que impulsionem o crescimento e criem valor, minimizando simultaneamente a pegada carbónica e ambiental.

A ambição de Estratégia Nacional de Dados é garantir que Portugal seja um dos países pioneiros na participação no ecossistema Europeu de dados, potenciando o valor e a utilização dos dados na criação de serviços e produtos, em Portugal e além-fronteiras. A Estratégia Nacional de Dados terá de dar continuidade e fortalecer as iniciativas nacionais relativas a dados abertos e à reutilização de informação do setor público, cujos princípios gerais estão aprovados na Lei n.º 68/2021, sendo esta por sua vez, uma transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (EU) 2019/1024 de 20 de junho de 2019.

Este vetor da estratégia tem sido materializado pela iniciativa de dados abertos promovida pela Agência para a Modernização Administrativa através do Portaldados.gov que disponibiliza já um conjunto alargado de dados provenientes de diversos organismos públicos passiveis de serem acedidos de forma aberta, com o intuito muito claro de que sejam um motor de desenvolvimento económico, societal e ambiental.

Plano em curso

Para o efeito, irá ser criado um Grupo de Trabalho composto por responsáveis de diferentes entidades públicas e privadas, academia e especialistas de valor reconhecido. Este grupo terá como responsabilidade o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Dados e será coordenado por uma individualidade de reconhecido mérito. Este grupo de trabalho terá ainda a responsabilidade de desenvolver o plano de ação da Estratégia Nacional de Dados. Prevê-se que esta estratégia seja publicada para consulta pública e posterior publicação, no decorrer de 2022.

As Distributed Ledger Technologies (incluindo a Blockchain) possuem um enorme potencial para transformar um conjunto alargado de setores, incluindo: setores tradicionais da economia, como a agricultura e agroindústria; setores tecnológicos associados à digitalização e, também, setores de serviços como o Financeiro, os Seguros e o Direito; sem esquecer a próp ria Administração Pública.

A Blockchain é, sem dúvida, uma das tecnologias emergentes em maior aceleração no que ao desenvolvimento diz respeito. Ainda sem uma estratégia Blockchain, a Europa estabeleceu como objetivo a criação de um standard nesta tecnologia. Nesse sentido, foram já criadas as condições, através do desenvolvimento de uma estrutura normativa e política, que suportam a inovação, o apoio às start-ups e o desenvolvimento de ecossistemas que potenciem esta tecnologia.

Em Portugal, o desenvolvimento de soluções e serviços utilizando estas tecnologias em diferentes sectores de atividade, incluindo o sector público, é já uma realidade. São várias as startups, nacionais e internacionais, que têm desenvolvido projetos no nosso país, aproveitando, não só as competências técnicas dos nossos profissionais, mas também o ativo movimento empreendedor que tem reunido academia, startups, empresas e administração pública.

É, por isso, necessário o desenvolvimento duma Estratégia Nacional de Blockchain que aproveite as oportunidades de investimento (em especial no quadro da EU), as competências e valências digitais dos nossos profissionais, a capacidade de empreendedorismo e a vontade de colocar Portugal num patamar destacado na Inovação neste domínio. O país prepara-se para iniciar o desenvolvimento da sua Estratégia Nacional de Blockchain, uma estratégia que vá de encontro aos objetivos traçados no âmbito da Transição Digital e que acompanhe, simultaneamente, o desenvolvimento de uma Europa, também ela apostada numa mudança.

Plano em curso
Para o efeito, irá ser criado um Grupo de Trabalho composto por responsáveis de diferentes entidades públicas e privadas, academia e especialistas de valor reconhecido. Este grupo terá como responsabilidade o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Blockchain que seja útil no presente, mas a pensar no futuro. É importante que se consiga antecipar os possíveis cenários, pois só desta forma conseguiremos liderar a inovação e ter capacidade captar e reter investimento e talentos.

Este grupo de trabalho, coordenado por uma individualidade de reconhecido mérito, terá ainda a responsabilidade de desenvolver o plano de ação da Estratégia Nacional de Blockchain para o período compreendido entre 2022 e 2023. Prevê-se que esta estratégia seja publicada para consulta pública em 2022.

A primeira versão da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço foi aprovada em 2015, através da Resolução de Conselho de Ministros nº36/2015. Esta tinha como objetivo aprofundar a segurança das redes e dos sistemas de informação e potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço, por parte de todos os cidadãos e das entidades públicas e privadas.

Em 2019, fruto da constante aceleração, inovação e convergência de tecnologias, desenvolvimento do ciberespaço, novas ameaças e vulnerabilidades, nova regulação europeia e necessidades ao nível das competências digitais, Portugal decidiu avançar com a revisão e elaboração de uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, para o período 2019-2023.É objetivo da CNCS, com a execução desta estratégia, tornar Portugal num país mais seguro e próspero, através de uma ação inovadora, inclusiva e resiliente, que preserve os valores fundamentais do Estado de Direito democrático e garanta o regular funcionamento das instituições face à evolução digital da sociedade.

A Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço tem como objetivos estratégicos:
•Maximizar a resiliência: Fortalecer e garantir a resiliência digital nacional potenciando a inclusão e a colaboração em rede, de forma a salvaguardar a segurança do ciberespaço de interesse nacional face às ameaças que possam comprometer ou provocar a disrupção das redes e sistemas de informações essenciais á sociedade.
•Promover a inovação: Fomentar e potenciar a capacidade nacional de inovação afirmando o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico, social, cultural e de prosperidade.
•Gerar e garantir recursos: Contribuir para obter e garantir a alocação de recursos adequados para a edificação e sustentação da capacidade nacional para a segurança do ciberespaço.

Considerando as necessidades associadas a cada um dos objetivos estratégicos, foram considerados seis eixos de intervenção, onde se enquadram as ações a executar no âmbito do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço. São eles:
• Eixo 1 –estrutura de segurança do ciberespaço
• Eixo 2 –Prevenção, educação e sensibilização
• Eixo 3 –Proteção do ciberespaço e das infraestruturas
• Eixo 4 –Resposta às ameaças e combate ao cibercrime
• Eixo 5 –Investigação, desenvolvimento e inovação
• Eixo 6 –Cooperação nacional e internacional

O documento que dá corpo à Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço está disponível aqui.

A iniciativa Indústria 4.0, integrada na Estratégia Nacional para a Digitalização da Economia, foi criada em 2017, com o objetivo de criar condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria e serviços nacionais no novo paradigma da Economia Digital, através de um conjunto de medidas que assentam em três grandes objetivos:

1. Acelerar a adoção da i4.0 pelo tecido empresarial português
2. Promover os fornecedores tecnológicos portugueses como players i4.0
3. Tornar Portugal um pólo atrativo para o investimento em i4.0

A Fase I do programa Indústria 4.0, lançada em 2017, baseou-se em seis eixos de atuação prioritária: capacitação dos recursos humanos, cooperação tecnológica, criação da startup i4.0, financiamento, apoio ao investimento, internacionalização e adaptação legal e normativa.

O programa Indústria 4.0 iniciou a sua  Fase II em 2019, com um conjunto de medidas aceleradoras e recomendações assentes em três eixos: Generalizar, Capacitar e Assimilar. Tendo sido elaborada com base no contributo de mais de 50 entidades, esta fase pretende ser transforadora em relação à Fase I, que foi sobretudo demonstradora e mobilizadora.

Portugal Digital

A Indústria 4.0 incorpora a Portugal Digital, cuja estrutura de missão nasce do imperativo da transição de Portugal para um país mais digital, competitivo e fortalecido a nível internacional no contexto da transformação digital, com a missão de acompanhar, operacionalizar e implementar as medidas previstas no Plano de Ação para a Transição Digital.