ESTRATÉGIA NACIONAL DE DADOS
A Estratégia Nacional de Dados está intrinsecamente relacionada com a sua congénere europeia, a Estratégia Europeia para os Dados, que tem como objetivo, criar um espaço único europeu de dados – um verdadeiro mercado único de dados, aberto a dados de todo o mundo – em que os dados pessoais e não pessoais, incluindo dados comerciais sensíveis, estejam seguros e as empresas tenham fácil acesso a uma quantidade quase infinita de dados, de todos os sectores, de elevada qualidade que impulsionem o crescimento e criem valor, minimizando simultaneamente a pegada carbónica e ambiental.
A ambição de Estratégia Nacional de Dados é garantir que Portugal seja um dos países pioneiros na participação no ecossistema Europeu de dados, potenciando o valor e a utilização dos dados na criação de serviços e produtos, em Portugal e além-fronteiras.
A Estratégia Nacional de Dados terá de dar continuidade e fortalecer as iniciativas nacionais relativas a dados abertos e à reutilização de informação do setor público, cujos princípios gerais estão aprovados na Lei n.º 68/2021, sendo esta por sua vez, uma transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (EU) 2019/1024 de 20 de junho de 2019. Este vetor da estratégia tem sido materializado pela iniciativa de dados abertos promovida pela Agência para a Modernização Administrativa através do Portal dados.gov que disponibiliza já um conjunto alargado de dados provenientes de diversos organismos públicos passiveis de serem acedidos de forma aberta, com o intuito muito claro de que sejam um motor de desenvolvimento económico, social e ambiental.
Para o efeito, irá ser criado um Grupo de Trabalho composto por responsáveis de diferentes entidades públicas e privadas, academia e especialistas de valor reconhecido. Este grupo terá como responsabilidade o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Dados e será coordenado por uma individualidade de reconhecido mérito.
Este grupo de trabalho terá ainda a responsabilidade de desenvolver o plano de ação da Estratégia Nacional de Dados.
Prevê-se que esta estratégia seja publicada para consulta pública e posterior publicação, no decorrer de 2022.
A coordenação do Grupo de Trabalho e da Estratégia Nacional de Dados é da responsabilidade da iniciativa INCoDe.2030.