Iniciativa integrada de política pública dedicada ao reforço de competências digitais

A “Iniciativa Nacional Competência Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030”, é uma iniciativa integrada de política pública, lançada em 2017, que visa promover as competências digitais. As competências digitais são essenciais para o exercício pleno da cidadania, atuando também como facilitador da empregabilidade, ao darem resposta às exigências da crescente digitalização do mercado de trabalho: uma população ativa mais qualificada dá lugar a novas formas de trabalho, novas profissões, a mercados e produtos inovadores e, por conseguinte, atividades económicas mais robustas e competitivas. As competências digitais são igualmente da maior importância para o desenvolvimento de um pensamento crítico e multifacetado, e para promover a inclusão, a autonomia o bem-estar e a justiça social.

O Programa do XXIII Governo Constitucional mantém e reforça de forma determinante a aposta na digitalização e no INCoDe.2030 como meio para atingir os grandes objetivos nacionais, ao dispor que “ A economia digital continuará a ser um dos motores da atividade económica nas próximas décadas, sendo fundamental garantir que a população portuguesa terá, cada vez mais, as qualificações necessárias e adequadas para vingar nesta transição digital, o que implica uma aposta digital forte na educação, na inclusão, na literacia digital, na literacia da informação e na promoção do desenvolvimento das competências digitais necessárias ao exercício pleno da cidadania”. Assume este Governo que “Importa, pois, reforçar a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030) e implementar o PRR, tendo como objetivo melhorar o nível de competências digitais das portuguesas e dos portugueses, colocando assim Portugal ao nível dos países europeus mais avançados nesta dimensão e numa perspetiva dilatada no tempo”.

Este reforço encontra eco na Orgânica do atual Governo com a dependência direta do Primeiro-Ministro do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa (SEDMA), conforme o Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio que aprovou o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional que adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa, garante que o Primeiro-Ministro assegura a formulação, condução, execução e avaliação das políticas de modernização da Administração Pública e para a transição digital, nomeadamente ao chamar à sua dependência a coordenação do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030-INCoDe.2030», em articulação com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o Ministro da Educação e com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em que consistem as competências digitais?

No âmbito do programa INCoDe.2030, o conceito de Competências Digitais é assumido de forma abrangente, compreendendo a noção de literacia digital (i.e. da capacidade de aceder, de forma autónoma, aos meios digitais e às TIC, para compreender e avaliar criticamente conteúdos, e comunicar eficazmente), assim como a produção de novos conhecimentos através de atividades de investigação.

O conceito de Competências Digitais está ainda associado à utilização das tecnologias digitais para a conceção de novas soluções para problemas de natureza diversa, à integração de conhecimento interdisciplinar e análise de dados, à utilização intensiva de inteligência artificial, ao recurso a instrumentação avançada e a redes de comunicação e sistemas móveis e ao desenvolvimento de sistemas ciberfísicos, bem como à sua programação. Tudo isto envolve hardware e software e alarga o conceito das TIC à eletrónica, à automação e à robótica1.

Para cada uma daquelas áreas é possível desenvolver competências com diferentes níveis de profundidade e proficiência, dependendo da qualificação e dos objetivos a alcançar. Esses diferentes níveis refletem-se no tipo de medidas a promover de forma compreensiva, inclusiva e sensível à diversidade que compõe o nosso tecido social.