O INCoDe.2030 está fortemente empenhado em respeitar e assegurar a privacidade dos utilizadores do seu website e a respetiva segurança dos seus dados pessoais.

No âmbito da sua atuação e, em particular, nos instrumentos de comunicação digitais a que recorre, o INCoDe.2030 assume e reconhece como fundamental um compromisso de:

• Respeito pela privacidade dos utilizadores do presente site e seleção criteriosa, e dentro do previamente aferível, dos conteúdos aqui disponibilizados;
• Cumprimento do princípio da minimização ao nível da recolha e tratamento dos dados pessoais, limitando a mesma ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
• Nos casos de tratamento de dados pessoais, cumprimento estrito do descrito no presente documento e na legislação e demais recomendações emanadas por entidade competente, em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Não utilização os seus dados pessoais para outros fins que não aqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
• Tratamento ds seus dados pessoais acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.

Por forma a garantir uma visão holística, sistematizada e clara das políticas adotadas pelo INCoDe.2030 em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, considera-se conexa à presente Política de Privacidade a:

• Política de Cookies

Termos de utilização do site
O acesso aos conteúdos disponibilizados no site do INCoDe.2030 está subordinado à aceitação expressa das presentes regras de utilização:

• A introdução, alteração ou supressão de informação disponibilizada neste site, feita pelo utilizador sem o devido consentimento do INCoDe.2030, a interferência no sistema informático que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática são proibidos e puníveis nos termos da lei.
• O utilizador obriga-se, ainda, a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, de direitos de propriedade intelectual e de direitos de propriedade industrial, sendo exclusivamente responsável pela infração destas diretivas.
• Ao utilizador não é permitido restringir ou inibir outro utilizador de aceder a este sítio e aos serviços neles disponibilizados.
• Ao utilizador não é permitido recolher, gravar ou colecionar informação sobre outros utilizadores com vista ao envio de comunicação não solicitada.
• É permitido ao utilizador copiar, importar ou utilizar gratuitamente conteúdos deste sítio para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas.
• Ligações a páginas de terceiros são fornecidas apenas por utilidade. O INCoDe.2030 isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado nessas páginas. Quando o utilizador acede a sites de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob a responsabilidade do INCoDe.2030, deverá ler as respetivas Políticas de Privacidade.
• O acesso a conteúdos e funcionalidades que exijam credenciais de acesso é reservado aos seus detentores.
• As credenciais de acesso referidas no ponto anterior são pessoais e intransmissíveis, pelo que não devem ser facultadas a terceiros. O INCoDe.2030 não assume qualquer responsabilidade pela gestão incorreta das credenciais por parte dos utilizadores.
• O INCoDe.2030 não é responsável por quaisquer danos causados pela informação disponibilizada no seu sítio e pela sua operação a não ser que resultem de dolo ou culpa grave.

Responsabilidade dos utilizadores

Os utilizadores são responsáveis por prestar informações fidedignas ao INCoDe.2030 e, bem assim, por utilizar os serviços do INCoDe.2030 com respeito pelas regras de utilização e pelos direitos de terceiros.

Os utilizadores são, ainda, responsáveis pela utilização de nomes de usuário, passwords, códigos de acesso e quaisquer outros elementos utilizados para aceder aos serviços prestados pelo INCoDe.2030, os quais são pessoais e intransmissíveis, cabendo-lhes assegurar a sua confidencialidade e impedir a sua utilização por terceiros.

Os utilizadores devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware.

Tratamento de dados pessoais

Alguns serviços disponibilizados no site do INCoDe.2030 requerem que os utilizadores consintam no tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, aquando da submissão de candidaturas e de sugestões, pelo que, nestes casos, apenas serão tratados os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos.

Os dados pessoais dos utilizadores poderão, ainda, ser tratados quando tal for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis ao INCoDe.2030, onde se inclui, nomeadamente, a necessidade de desenvolver e manter o site www.incode2030.gov.pt com a qualidade e segurança pretendida, contribuir para a prevenção e deteção de fraude, permitir a notificação de situações ou eventos associados à segurança do INCoDe.2030, das redes ou da informação.

Adicionalmente, serão tratados os dados pessoais associados à navegação no site www.incode2030.gov.pt, de acordo com a Política de Cookies.

Os dados pessoais serão recolhidos [por escrito, por telefone, através de formulários disponibilizados no site], junto dos seus titulares.

No âmbito da sua atividade, o INCoDe.2030 recolhe e trata dados pessoais relativos às seguintes categorias: dados de identificação, dados de contacto, dados de habilitações, dados profissionais, dados bancários e dados de imagem.

Não serão recolhidos dados pessoais de menores sem que seja obtido o respetivo consentimento prévio de uma pessoa com responsabilidade parental (por ex. um pai ou tutor), através de contacto offline direto.

Direitos dos titulares dos dados

Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer, dentro dos limites da lei, os seguintes direitos:

• Direito de aceder aos seus dados pessoais;
• Direito a retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos respetivos dados pessoais;
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de portabilidade dos seus dados pessoais;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.

Transferência de dados

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ou transferidos às autoridades judiciais e às entidades a quem a lei atribua competências ao nível da investigação criminal, ou que tenham por missão a fiscalização ou prevenção do cumprimento da legislação no âmbito, designadamente da proteção dos direitos dos consumidores, propriedade intelectual, comunicações, segurança, saúde pública e práticas comerciais em geral. Apenas serão comunicados e transferidos os dados pessoais estritamente necessários.

As entidades subcontratantes que procedam ao tratamento de dados pessoais por conta do INCoDe.2030, estão obrigadas a apresentar, por escrito, garantias suficientes da execução das medidas técnicas e organizativas adequadas ao cumprimento da legislação em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais e que assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

Para a prestação de determinados serviços pelo INCoDe.2030, poderá ser necessária a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia e/ou para organizações internacionais.

Nessas circunstâncias, o INCoDe.2030 compromete-se ao cumprimento rigoroso das disposições legais aplicáveis quanto à adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos impostos a tais transferências, incluindo, sempre que exigível, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

Prazos de conservação

Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo, entre outros, do cumprimento de obrigações legais que imponham um determinado prazo de conservação ou do exercício de direitos e interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

O INCoDe.2030 conservará os dados pessoais dos titulares pelo período necessário para as finalidades que motivaram a recolha, acrescido dos prazos legais de preservação da informação decorrentes da legislação nacional e dos prazos de prescrição e caducidade para o exercício de direitos que, ao caso, possam ser aplicáveis.

Medidas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais

Para garantir a proteção dos dados pessoais, o INCoDe.2030 implementa regras rigorosas, e internacionalmente reconhecidas, que se aplicam a todos os que legalmente manuseiam dados pessoais.

São implementadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados ao INCoDe.2030, designadamente através do recurso a redes de dados protegidas, de acordo com a proteção com firewall padrão para o setor e proteção da palavra-chave.

O INCoDe.2030 revê continuamente as práticas de qualidade e segurança da informação que adota por forma a garantir, por um lado, a sua melhoria contínua, e por outro lado que acompanha as novas ciberameaças e implementa as contramedidas necessárias.

Notificação e Reclamação

Sem prejuízo de envio de notificação direta ao INCoDe.2030, através dos contactos abaixo indicados, pode reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Contactos

Caso tenha alguma questão ou reclamação a apresentar relativamente a esta Política de Privacidade, ou caso tenha alguma recomendação ou comentário no sentido de melhorar a qualidade da nossa Política de Privacidade, envie-nos um e-mail para geral@incode2030.pt.