INICIO > IGUALDADE DE GÊNERO > LEGISLAÇÃO E ESTRATÉGIAS LEGISLAÇÃO E ESTRATÉGIAS Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», aprovada pelo XXI Governo Constitucional a 8 de março de 2018 INCoDe.2030 (2020) VER MAIS > Estratégia europeia para a igualdade de género 2020-2025 Internet & Jurisdiction Policy Network (2019) VER MAIS > Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021 – Revê e aprova os princípios orientadores do rograma «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030» INCoDe.2030 (2020) VER MAIS > Representação equilibrada entre homens e mulheres – pessoal dirigente e órgãos da Administração Pública – Lei n.º 26/2019, de 28 de Março incode.2030 - axis 1 | Inclusion (2018) VER MAIS >
